Questão 3013942

A Atenção Terciária no SUS abrange exclusivamente procedimentos cirúrgicos de emergência, não sendo responsável pelo atendimento de condições crônicas complexas, doenças raras ou procedimentos de alta tecnologia diagnóstica e terapêutica, que devem ser realizados no nível secundário de atenção, conforme a organização hierárquica do sistema público de saúde.

A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável por ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento de condições de baixa e média complexidade e coordenação do cuidado do usuário na rede de atenção, devendo encaminhar aos níveis secundário e terciário os casos que ultrapassem sua capacidade resolutiva, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

A regionalização no SUS consiste na concentração de todos os serviços de saúde nos grandes centros urbanos, sendo os municípios de pequeno porte responsáveis apenas pelo transporte dos usuários até os centros regionais, sem necessidade de oferta local de ações de atenção básica ou de serviços de urgência e emergência de baixa complexidade.

A hierarquização dos serviços de saúde no SUS determina que o usuário deve obrigatoriamente iniciar o atendimento no nível terciário sempre que apresentar doenças crônicas, pois essas condições exigem acompanhamento especializado de alta complexidade desde o diagnóstico inicial, não sendo competência da Atenção Primária o manejo de doenças como hipertensão e diabetes.

A Atenção Secundária é o nível de maior complexidade do SUS e concentra todos os serviços hospitalares de alta tecnologia, incluindo transplantes, tratamentos oncológicos e cirurgias de grande porte, sendo responsável pelo atendimento de todos os usuários independentemente de encaminhamento prévio da Atenção Primária ou de critérios clínicos de referência.