Questão 301382

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 301382

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: 3ª Fase - Instrumentalismo ou Fase do Acesso à Justiça, Benefício da Gratuidade

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sobre a gratuidade da justiça, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O estrangeiro não-residente no Brasil possui direito à gratuidade da justiça.
Alternativa B:
A gratuidade não engloba os emolumentos das serventias notariais e registrais.
Alternativa C:
Não é admitida a concessão de assistência judiciária gratuita a um jurisdicionado que tenha firmado um contrato de honorários com seu advogado que contenha cláusula ad exitum.
Alternativa D:
Caso a parte favorecida pela assistência judiciária gratuita seja perdedora ao término do processo, ela será isenta do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.