Questão 3013730

As áreas com populações expostas ou sob risco e exposição a solo contaminado (disposição final de resíduos industriais, áreas industriais, depósitos de agrotóxicos, áreas de mineração, áreas de passivo ambiental e áreas de contaminação natural que possam ocasionar a contaminação do solo e exposição humana), não fazem parte do escopo da inspeção sanitária.

A inspeção sanitária constitui um conjunto de procedimentos utilizados de forma irregular durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes ou outros), uma vez que, o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população.

A empresa fabricante deve possuir um Programa de Controle de Qualidade do produto (pré e/ou pós comercialização) através de técnicos, instrumentos e instituições reconhecidas, visando assegurar a qualidade do produto para o consumo essa ação não é realizada pela inspeção sanitária.

Todas as ações de inspeção sanitária são realizadas somente pelos entes federais na alçada do Ministério do Desenvolvimento Social, pois acompanha o crescimento e expansão das empresas e da população.

Atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação.