Questão
ID 301343Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Trânsito em Julgado Que Revoga a Gratuidade
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 81 a 85, relativos à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada em julgado, serão devidas imediatamente todas as despesas anteriormente dispensadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.