Questão
ID 301324Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas, Legitimação Ativa, Meio Ambiente (art. 225 da CF), Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir.
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.