Questão 3013173

A amostra deve ser coletada em triplicata (três invólucros), sendo uma para a análise fiscal, uma para a análise de contraprova (em poder do detentor) e uma de reserva (na guarda do laboratório oficial ou órgão fiscalizador).

O fiscal sanitário deve abrir as embalagens originais dos produtos no momento da coleta para verificar o conteúdo, transferindo-o para sacos plásticos comuns, descartando o rótulo original.

O transporte de amostras biológicas ou perecíveis pode ser feito em qualquer temperatura, desde que a embalagem seja de papelão reforçado, não havendo necessidade de caixas térmicas.

Caso o detentor do produto se recuse a assinar o termo de coleta, a amostra perde a validade legal e deve ser descartada imediatamente no local.

A coleta de amostras para análise fiscal dispensa a lavratura do Termo de Colheita de Amostra, bastando uma anotação informal na caderneta do fiscal.