Questão
ID 301314Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Benefício da Gratuidade
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Analise as assertivas abaixo:
I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.
II. Ao réu revel será facultada a produção de provas sem comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.
III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.
Quais estão corretas?