Questão
ID 3013127Disciplina: Enfermagem
Assunto: Artigo 200
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão detalhadas no texto constitucional, abrangendo desde a execução de ações de vigilância até o controle de substâncias de interesse para a saúde. O Artigo 200 define atribuições que extrapolam a assistência direta ao indivíduo, alcançando o saneamento e a proteção do meio ambiente laboral. Analise as afirmativas a seguir:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em: