Questão 3013002 de Enfermagem - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3013002

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca humanizar o atendimento e fortalecer a participação social, garantindo que o cidadão seja tratado com respeito e autonomia dentro das unidades de saúde. Este documento orienta as condutas de recepção e assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da pessoa humana ou que promovam a segregação no acesso. Sobre as garantias de identificação e acompanhamento previstas na referida norma, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Carta dos Direitos estabelece que o segredo profissional é facultativo em municípios com menos de cinco mil habitantes, para facilitar a vigilância sanitária de vizinhança sobre o comportamento do paciente.
Alternativa B:
O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser designado por números, nomes de divindades, códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.
Alternativa C:
O acompanhante do usuário em unidades de internação hospitalar tem o direito de realizar a alteração de dosagens de medicações intravenosas, independentemente da concordância da equipe de enfermagem.
Alternativa D:
É garantido ao paciente o direito de escolher livremente qualquer cirurgião-dentista da rede privada para ser custeado integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos de estética facial.

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Questão 3013002

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