Questão 3012850

Restringir o aporte financeiro das ações de saúde bucal à esfera exclusivamente municipal, isentando a União e os Estados da responsabilidade pelo cofinanciamento dos insumos e da manutenção dos serviços odontológicos.

Caracterizar a política de saúde bucal como uma estratégia de natureza transitória e discricionária, cuja execução e financiamento ficam condicionados estritamente à alternância das gestões executivas municipais.

Adotar o modelo assistencial centrado na demanda espontânea e em procedimentos clínicos curativos isolados, sob a premissa de que a reabilitação protética e as especialidades não integram o rol de responsabilidades da atenção básica.

Consolidar a linha de cuidado em saúde bucal por meio da oferta articulada de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, assegurando a integralidade da assistência e o acesso referenciado aos diferentes níveis de densidade tecnológica.