Questão 301281

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 301281

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
Alternativa B:
A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Alternativa C:
O juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
Alternativa D:
O pedido de gratuidade da justiça deve, obrigatoriamente, ser formulado na petição inicial.
Alternativa E:
Contra a decisão que indeferir a gratuidade, não cabe recurso.