Questão 3012789

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais instituídas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Integrado ao sistema de Seguridade Social, o SUS foi regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS assegura acesso gratuito e igualitário à população, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua diretriz de descentralização, com comando único em cada esfera de governo, aliada à regionalização e hierarquização dos serviços, busca garantir maior eficiência e adequação às necessidades locais. Ademais, a participação da comunidade, por meio de conselhos e conferências de saúde, fortalece o controle social e a democratização da gestão.

Dessa forma, o SUS configura-se como um sistema público complexo e abrangente, essencial para a redução das desigualdades em saúde e para a efetivação do direito constitucional à saúde no Brasil.

Com base nesses conhecimentos, responda às questões 31 e 32.

Ainda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalho do técnico de enfermagem é orientado por princípios doutrinários e diretrizes organizativas que estruturam as ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Avaliando a atuação desse profissional na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.