Questão 3012745

Enfermagem · 2026

Questão

ID 3012745

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Verê

Um Conselho Municipal de Saúde, paritário e legalmente instituído, aprovou em reunião extraordinária, sem a presença de representantes dos usuários, um acordo para aplicar recursos do Fundo Municipal de Saúde na reforma de um centro comunitário de uso geral. Com base na Lei nº 8.142/1990, essa decisão é:

Alternativa A:
Inválida, pois fere simultaneamente os princípios da paridade na deliberação e da vinculação dos recursos do fundo.
Alternativa B:
Inválida, pois a aplicação de recursos em obras físicas é competência exclusiva do gestor, não do Conselho.
Alternativa C:
Válida, pois a reforma do espaço beneficia indiretamente a saúde da comunidade.
Alternativa D:
Inválida, pois todo gasto do Fundo Municipal de Saúde depende de autorização prévia do Conselho Estadual de Saúde.
Alternativa E:
Válida, pois o Conselho é a instância máxima de deliberação no âmbito municipal.

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