Questão 3012689

Enfermagem · 2026

Questão

ID 3012689

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional e um dos pilares da Lei nº 8.080/90, sendo exercida por meio de instâncias colegiadas como as Conferências e os Conselhos de Saúde. Sobre a composição dos Conselhos de Saúde, qual é a característica fundamental que garante o controle social, conforme a legislação correlata (Lei nº 8.142/90)?

Alternativa A:
A presidência do Conselho de Saúde é sempre exercida por um representante dos usuários.
Alternativa B:
O número de conselheiros é definido exclusivamente pelo gestor municipal ou estadual de saúde.
Alternativa C:
A composição é paritária, na qual 50% dos membros são representantes dos usuários do SUS, enquanto os outros 50% são divididos entre governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.
Alternativa D:
As decisões do Conselho de Saúde têm caráter apenas consultivo, não podendo interferir nas deliberações do gestor.
Alternativa E:
A representação dos trabalhadores da saúde deve ser sempre superior à dos prestadores de serviços privados.

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