Questão 3012623

A participação social é também um importante marcador do desenvolvimento de uma sociedade com reflexos diretos sobre os níveis de saúde. Países onde há maior coesão social e maior participação política demonstram menores iniquidades em saúde. No caso do setor saúde, é a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde determinando duas instâncias de participação para cada esfera de governo, as Conferências de saúde e os Conselhos de Saúde. Diante do exposto, são características das Conferências de saúde e/ou dos Conselhos de Saúde no SUS:

I. As Conferências de saúde são fóruns de debate com a representação dos segmentos sociais com o objetivo de analisar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

II. As Conferências devem ser realizadas a cada 4 anos.

III. Conselhos de saúde são instância em caráter permanente e deliberativo, trata-se de um órgão colegiado composto somente por segmentos do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

IV. Os Conselhos de saúde devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque a alternativa que indica a resposta correta.