Questão 301258

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 301258

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

Sobre a gratuidade de justiça, é correto:

Alternativa A:
A gratuidade de justiça compreende, entre outros, as despesas com os selos postais, os custos com a elaboração de memória de cálculo e os depósitos previstos em lei para interposição de recursos; contudo, não abrange as multas processuais.
Alternativa B:
O juiz depende de manifestação ou impugnação específica da parte contrária para afastar a presunção de insuficiência de recursos alegada por pessoa natural.
Alternativa C:
O pedido de gratuidade de custas poderá ser formulado em qualquer momento processual e terá efeitos ex tunc, retroagindo aos atos anteriores, podendo a parte ser ressarcida das custas e despesas que eventualmente desembolsou.
Alternativa D:
Nas demandas em que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, o juiz estará dispensado de determinar na sentença o reembolso das despesas processuais pelo vencido, bem como do arbitramento de verbas sucumbenciais.
Alternativa E:
O usuário da Defensoria Pública goza de presunção absoluta de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.