Questão 301254

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 301254

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Conceito, Defensoria Pública, Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2021 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A respeito do direito à assistência jurídica gratuita, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a substituir a expressão “assistência judiciária” por “assistência jurídica”.
Alternativa B:
A assistência jurídica gratuita é considerada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental.
Alternativa C:
Tanto as pessoas naturais quanto as pessoas jurídicas podem fazer jus à assistência jurídica gratuita, desde que comprovem insuficiência de recursos.
Alternativa D:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a assistência jurídica gratuita, quando pública, deve ser prestada exclusivamente pela Defensoria Pública.
Alternativa E:
Apenas fazem jus à assistência jurídica gratuita aqueles que comprovarem insuficiência de recursos econômicos.