Questão 3012506

O sistema público de saúde brasileiro organiza-se em rede regionalizada e hierarquizada, devendo assegurar descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para ações preventivas e participação da comunidade.

As ações e serviços públicos de saúde devem funcionar de forma independente entre os níveis de governo, permitindo múltiplas direções administrativas dentro de cada esfera federativa.

A saúde é definida constitucionalmente apenas como a ausência de doenças, sendo responsabilidade exclusiva dos serviços médicos especializados garantir seu restabelecimento.

A participação da comunidade na organização das ações de saúde ocorre apenas por meio de instituições privadas conveniadas ao poder público.

A prioridade das ações preventivas no sistema público de saúde implica a substituição progressiva dos serviços assistenciais curativos.