Questão
ID 301204Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Advocacia Pública, Beneficiários da Assistência Judiciária, Inexistência de Coisa Julgada Material, Ministério Público
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da edição da imagem para ocultar o rosto da vítima.Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Caso a referida empresa comprove insuficiência de recursos, o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e gratuita em eventual processo judicial, ainda que ela seja pessoa jurídica com fins lucrativos.