Questão
ID 301185Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Benefício da Gratuidade, Multas
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedida