Questão 301180 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2019

Questão

ID 301180

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

O Novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal:

Alternativa A:
a gratuidade da justiça compreende, dentre outras, asdespesas com a realização de exame de código genético DNAe de outros exames considerados essenciais;
Alternativa B:
a insuficiência financeira deve ser provada pela parte querequerer a gratuidade de justiça, não cabendo a presunção deveracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoanatural;
Alternativa C:
o direito à gratuidade da justiça é inerente ao polo ocupadopela parte (autor ou réu), se estendendo ao litisconsorte e aosucessor do beneficiário, independentemente de novorequerimento e deferimento expressos;
Alternativa D:
a concessão de gratuidade afasta automaticamente aresponsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais epelos honorários advocatícios decorrentes de suasucumbência;
Alternativa E:
a gratuidade, quando deferida, o será integralmente, sendovedada a concessão parcial em relação a algum atoprocessual ou a redução percentual de despesas processuaisque o beneficiário tiver de adiantar no curso doprocedimento.

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Questão 301180

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