Questão 301168

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 301168

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Deferimento do Pedido, Do Depositário e do Administrador

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Em relação à assistência judiciária no Processo Civil:

Alternativa A:
A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honoráriosadvocatícios decorrentes de sua sucumbência.
Alternativa B:
A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça, mas o recurso queverse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado beneficiário estará sujeitoa preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.
Alternativa C:
O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição inicial pelo autor ou na contestação pelo réu ou terceiro,exclusivamente.
Alternativa D:
O juiz indeferirá de imediato o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais paraconcessão do benefício, dessa decisão cabendo a interposição de agravo de instrumento.
Alternativa E:
Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para o processo deduzida tanto pela pessoa natural oufísica como pela pessoa jurídica.