Questão 301155

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 301155

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Impugnação à Decisão Concessiva do Benefício

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária,o réu poderá:

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