Questão 301137 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2018

Questão

ID 301137

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Impugnação à Decisão Concessiva do Benefício, Indevida Concessão de Gratuidade de Justiça

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.

O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

Alternativa A:
interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;
Alternativa B:
interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;
Alternativa C:
interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;
Alternativa D:
aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;
Alternativa E:
arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

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Questão 301137

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