Questão 301129

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 301129

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica dispensada de efetuar depósito previsto em lei para interposição de recurso e para propositura de ação.
Alternativa B:
A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica isenta da responsabilidade de pagamento das despesas processuais em caso de sucumbência.
Alternativa C:
A gratuidade de justiça se estende aos honorários contratuais devidos ao advogado particular contratado.
Alternativa D:
Os atos extrajudiciais de acesso à justiça não estão abarcados pela gratuidade de justiça.
Alternativa E:
A gratuidade de justiça em processos judiciais restringe-se a taxas, custas e emolumentos.