Questão 301119

a alienação a título particular da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos altera a legitimidade das partes e oadquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo, como sucessor, independentemente de consentimento da partecontrária.

o juiz, desde que haja requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, condenará olitigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, bem como aindenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas asdespesas que efetuou.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive a hipótese de desconsideração inversa, seráinstaurado de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença ena execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo dispensada sua instauração se for requerida na petiçãoinicial, caso em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, com suspensão do processo.

a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honoráriosadvocatícios decorrentes de sua sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderãoser executados se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrarque deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.