Questão 301111

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 301111

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Beneficiários da Assistência Judiciária

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca dos parâmetros de hipossuficiência econômica,marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O CPC/15 prevê de maneira expressa o cabimentotanto de caução real quanto de caução fidejussória, oque se torna uma novidade já que não era aceito navigência do CPC/15/1973.
Alternativa B:
A hipossuficiência não precisa ser demonstrada nasações possessórias, uma vez que a simples declaraçãode hipossuficiência já é suficiente.
Alternativa C:
O CPC/15 inova ao dispensar a parteeconomicamente hipossuficiente de prestar caução.
Alternativa D:
O CPC/15 também inova ao estabelecer umprocedimento diferenciado e adaptado para litígiosdecorrentes de movimentos sociais, evidenciando apreocupação do legislador quanto às peculiaridadessociais, econômicas e políticas do país. Nesses litígios,dispensa-se a atuação do Ministério Público e daDefensoria Pública.