Questão 301106

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 301106

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.

Alternativa A:
O direito à gratuidade se estende, automaticamente, ao sucessor do beneficiário.
Alternativa B:
Abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo no qual o benefício tenha sido concedido.
Alternativa C:
Não será concedida a pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras.
Alternativa D:
Em caso de revogação do benefício, a parte ficará sujeita, independentemente de má-fé, ao pagamento do décuplo do valor das despesas que tiver deixado de adiantar.
Alternativa E:
A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão do benefício.