Questão 301085

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 301085

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Indevida Concessão de Gratuidade de Justiça

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré.

Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
Alternativa B:
A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
Alternativa C:
A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
Alternativa D:
O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

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