Questão 301076

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 301076

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Indeferimento do Pedido

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em se tratando da gratuidade de justiça, assinale a afirmaçãoINCORRETA, de acordo com o CPC/2015.

Alternativa A:
Se superveniente à primeira manifestação da parte nainstância, o pedido de gratuidade judiciária não poderá serformulado por petição simples nos autos do próprioprocesso.
Alternativa B:
O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nosautos elementos que evidenciem a falta dos pressupostoslegais para a concessão de gratuidade, devendo, antes deindeferir o pedido, determinar à parte a comprovação dopreenchimento dos referidos pressupostos.
Alternativa C:
Presume-se verdadeira a alegação de insuficiênciadeduzida exclusivamente por pessoa natural; todavia, aassistência do requerente por advogado particular nãoimpede a concessão de gratuidade da justiça.
Alternativa D:
O recurso que verse exclusivamente sobre valor dehonorários de sucumbência fixados em favor do advogadode beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprioadvogado demonstrar que tem direito à gratuidade.