Questão
ID 300921Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Idade Mínima
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de