Questão
ID 300850Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Princípio da Anterioridade Eleitoral, Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras
Por constituir cláusula pétrea, o princípio da anterioridade eleitoral é aplicável e oponível às emendas à Constituição Federal que alterem o processo eleitoral.