Questão
ID 3006731Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 14.634/2023 - Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Considerando a Lei nº 14.634, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações posteriores, que disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O fiscal do contrato coordenará as atividades relacionadas à fiscalização do contrato e à instrução processual das ocorrências relacionadas à sua execução.
( ) A comissão de contratação é composta por agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
( ) Os membros da comissão de contratação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é