Questão 3005931

Ética · 2025

Questão

ID 3005931

Disciplina: Ética

Assunto: Lei Nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As disposições são aplicáveis tanto a condutas culposas quanto dolosas.
Alternativa B:
É dispensada a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza para a posse e exercício de agente público.
Alternativa C:
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ilimitadamente à obrigação de repará-lo.
Alternativa D:
Configura improbidade administrativa a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.
Alternativa E:
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.