Questão 3005827

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3005827

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Craíbas

Um servidor da recepção é convidado a favorecer empresa de parentes em processo de licitação. Sobre conflito de interesses, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Afastar-se do processo só é necessário se houver prova judicial de favorecimento.
Alternativa B:
Conflito de interesses é irrelevante em funções de recepção, sendo aplicável apenas a agentes políticos.
Alternativa C:
O servidor deve declarar o conflito e abster-se de atuar no processo; favorecimento constitui violação ética e disciplinar, passível de responsabilização administrativa e potencialmente criminal.
Alternativa D:
O servidor pode atuar normalmente desde que não assine documentos formais, pois sua participação informal não gera conflito.

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