Questão 300486

Tecnologia da Informação · 2025

Questão

ID 300486

Disciplina: Tecnologia da Informação

Assuntos: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011 e que entrou em vigor no ano seguinte, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a referida lei garante acesso a informações públicas e custodiadas por órgão e entidades públicas a alguns cidadãos previamente escolhidos.
Alternativa B:
não existem informações ultrassecretas, sensíveis ou reservadas sujeitas a sigilo.
Alternativa C:
o prazo para resposta das solicitações de acesso à informação é de, no máximo, 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, dependendo da complexidade.
Alternativa D:
na transparência passiva, os cidadãos precisam justificar o porque do pedido de acesso à informação.
Alternativa E:
no caso da transparência ativa, as informações são disponibilizadas pelo órgãos em seus devidos portais de transparência, relativos a licitações, contratos, porém, não dos vencimentos ou salários de servidores públicos.