Questão
ID 300478Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista., Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim, Lei nº 3.760, de 21 de dezembro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus/BA, Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista, Promoção
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis
De acordo com a Lei Municipal nº 035/2009 de Leópolis - PR, analise os itens a seguir.
I. A evolução do servidor na carreira dar-se-á através de Promoção vertical e Promoção horizontal, observando a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, a escolaridade, o tempo de serviço e os demais requisitos exigidos e necessários para um eficiente desempenho no cargo efetivo.
II. Promoção horizontal é a passagem de uma classe para outra, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, de acordo com a presente Lei, a qual dependerá de cumprimento do interstício mínimo de três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, da obtenção de pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na avaliação de desempenho.
III. Promoção vertical consiste na passagem de um nível para outro nível imediatamente superior, dentro da mesma classe, por titulação de curso de escolarização formal, relacionado com as funções do cargo efetivo do servidor, qual dependerá da obtenção de pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na Avaliação de Desempenho, e demais critérios gerais previstos em regulamentação que será efetuada através de ato próprio do Executivo.
IV. O servidor em período de estágio probatório não terá direito à promoção enquanto permanecer nesta condição.
Está CORRETO o que se afirma em: