Questão
ID 3004709Disciplina: Administração Pública
Assunto: Autarquias
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana — SAAE Mariana, pessoa jurídica de direito público, foi criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública relacionadas aos serviços de água potável, de esgotos sanitários e de drenagem pluvial urbana, que requeriam, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Sobre a natureza jurídica do SAAE Mariana, é correto afirmar que se trata de uma: