Questão 3004485

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3004485

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Anulação

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

A Administração Pública tem o poder-dever de invalidar seus próprios atos quando eivados de vícios. No âmbito das licitações, a anulação e a revogação são os instrumentos para o desfazimento do certame, mas possuem fundamentos distintos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento para a anulação de um processo licitatório.

Alternativa A:
A ocorrência de ilegalidade no edital ou no julgamento das propostas, devendo a decisão ser devidamente fundamentada e assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa B:
A solicitação do Tribunal de Contas para que o processo seja refeito por motivos de economicidade.
Alternativa C:
A superveniência de fato relevante que torne a contratação inconveniente ou inoportuna para o interesse público.
Alternativa D:
A constatação, após a abertura das propostas, de que os preços ofertados estão muito acima dos praticados no mercado.
Alternativa E:
A desistência de todos os licitantes em assinar o contrato após a homologação do resultado.

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