Questão
ID 300402Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista, Município de Boa Vista - Lei Orgânica do Município de Boa Vista
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
No contexto do funcionamento da Câmaras Municipal, o presidente desempenha papel fundamental na condução dos trabalhos legislativos e na manutenção da ordem na Casa Legislativa. Considerando as disposições expressas no artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Canoas – RS, compete ao Presidente da Câmara, EXCETO: