Questão 300386

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 300386

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista, Município de São Francisco Beltrão - PR

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão

A partir do que determina a Lei Municipal nº 4.106/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O PCCVSP do Município de Francisco Beltrão fundamenta-se nos princípios da qualificação profissional e avaliação de desempenho, com a finalidade de assegurar continuidade da ação administrativa e a eficiência do serviço público, observado ainda, os critérios e regras inscritos nesta Lei.
Alternativa B:
Os cargos do quadro efetivo, abrangidos por esta Lei, ficam organizados em grupos dispostos de acordo com a natureza profissional e o grau de escolaridade.
Alternativa C:
O grupo ocupacional Amador abrange os cargos cujas tarefas requerem conhecimento teórico e prático de nível superior.
Alternativa D:
O grupo ocupacional Administrativo abrange os cargos ligados às atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional que exijam conhecimento de nível médio.

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