Questão
ID 300384Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, Município de São Francisco Beltrão - PR
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Sob a perspectiva da Lei Orgânica de Francisco Beltrão, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A servidora gestante terá direito, sem prejuízo do salário e do emprego, a licença gestante com duração de 180 (cento e oitenta) dias.
(__) As obras, serviços, compras e alienações do Governo Municipal, quando contratadas com terceiros, serão obrigatoriamente precedidas de licitação pública.
(__) O Município promoverá a educação Pré-escolar, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, o Ensino Técnico e a Educação Superior com a colaboração da sociedade e a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalh