Questão 300381

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 300381

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Conceito, Nulidades Relativas, Vício e Nulidade

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os atos processuais praticados sem observância das prescrições legais, mesmo que não causem prejuízo às partes, serão considerados nulos de pleno direito.
Alternativa B:
A nulidade relativa deve ser alegada pela parte interessada na primeira oportunidade em que lhe couber se manifestar, sob pena de preclusão.
Alternativa C:
A nulidade dos atos processuais somente será declarada quando houver prejuízo às partes, em conformidade com o princípio do prejuízo ou pas de nullité sans grief.
Alternativa D:
A nulidade de um ato processual não prejudicará os atos que dele sejam independentes ou que possam ser aproveitados.
Alternativa E:
Os atos processuais que apresentarem defeitos sanáveis podem ser corrigidos pelo próprio juiz ou a requerimento da parte, desde que não causem prejuízo ao regular andamento do processo.