Questão 3003391

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3003391

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Teoria da Imprevisão

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

Identifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual:

"Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos serviços de manutenção preventiva de equipamentos hospitalares, alegando dificuldades com fornecimento de peças importadas devido à pandemia, tendo executado 60% do cronograma previsto, sem comprometimento da qualidade dos serviços realizados":

Alternativa A:
Determinar a suspensão total dos pagamentos até a regularização integral dos serviços, independente da análise das justificativas apresentadas.
Alternativa B:
Manter o contrato sem alterações, aplicando apenas as multas previstas em edital por descumprimento do cronograma inicial.
Alternativa C:
Aplicar imediatamente a sanção de declaração de inidoneidade e rescindir unilateralmente o contrato, com execução da garantia contratual.
Alternativa D:
Avaliar documentação comprobatória do caso fortuito, verificar possibilidade de readequação do cronograma, quantificar impactos financeiros e, se viável, formalizar termo aditivo com novo plano de execução.

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