Questão
ID 3003159Disciplina: Ética
Assunto: Lei Nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
Acerca da legislação anticorrupção, julgue os itens a seguir.
Criar de forma fraudulenta uma pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração pública, nos termos da legislação anticorrupção.