Questão
ID 3003039Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Assunto: Baixa e Alienação
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
A desincorporação (baixa) é o processo de retirada de um bem do patrimônio. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 144-145) e na Lei Federal nº 4.320/1964 (Art. 96), analise as afirmativas a seguir.
I.A baixa de um bem móvel pode ocorrer por alienação (venda, permuta, doação), obsolescência, desgaste (inservível) ou sinistro (furto, incêndio).
II.A alienação (venda) de bens móveis inservíveis deve ser, em regra, precedida de avaliação e licitação na modalidade Leilão (Art. 31, Lei 14.133/2021).
III.A baixa patrimonial (contábil) de um bem furtado (sinistro) só pode ocorrer após a conclusão do inquérito policial e a autorização expressa do Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: