Questão 3002927

A criação de entidades da Administração indireta configura exemplo de desconcentração, pois não há transferência da execução de atividades a outras pessoas.

A Administração indireta é composta por pessoas jurídicas vinculadas à Administração direta e submetidas a controle finalístico, abarcando autarquias e fundações de direito público, além de entidades de direito privado, todas com patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.

A Administração direta inclui, além dos entes federativos, as autarquias e fundações públicas, por serem instrumentos de desconcentração.

Empresas públicas e sociedades de economia mista, por possuírem personalidade de direito privado, não integram a Administração Pública em sentido subjetivo.