Questão 3002436 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IGEDUC 2026

Questão

ID 3002436

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 188

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante o expediente na Câmara Municipal, determinado servidor efetivo retirou processo administrativo da repartição para análise em sua residência, sem autorização formal da autoridade competente. No mesmo dia, ao ser questionado por colega sobre a autenticidade de um documento protocolado, afirmou não reconhecer sua validade, recusando-se a atribuir-lhe fé pública. Além disso, deixou de encaminhar processo sob sua responsabilidade, retardando injustificadamente o andamento do serviço.

Diante da situação apresentada e considerando as proibições aplicáveis ao servidor público municipal, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as infrações funcionais praticadas:

Alternativa A:
O servidor praticou infrações consistentes em retirada de documento sem autorização, recusa de fé a documento público e resistência injustificada ao andamento de processo administrativo.
Alternativa B:
A recusa de fé e o atraso processual somente configuram infração quando houver comprovação de dano efetivo ao erário ou prejuízo financeiro à Administração.
Alternativa C:
O servidor incorreu apenas em irregularidade administrativa leve, pois a retirada de documentos e o atraso processual podem ser supridos por posterior regularização formal.
Alternativa D:
A retirada de documento para análise fora da repartição é admitida quando não houver intenção de causar prejuízo, afastando a caracterização de infração disciplinar.
Alternativa E:
A conduta configura apenas descumprimento de dever funcional relacionado à eficiência do serviço, não caracterizando violação expressa às proibições estatutárias.

Estatísticas Cadernos

Questão 3002436

Continue estudando na plataforma