Questão 3002225

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3002225

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 212

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Essa apuração __________________.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

Alternativa A:
será promovida por qualquer servidor estável, desde que designado informalmente pela chefia imediata.
Alternativa B:
será realizada somente pela autoridade máxima do órgão em que ocorreu a irregularidade, sem possibilidade de delegação.
Alternativa C:
será de competência de comissão composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.
Alternativa D:
poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade.
Alternativa E:
é exclusiva de servidor indicado pelo acusado, para garantir a imparcialidade do processo.

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