Questão 3001971

Arquivologia · 2026

Questão

ID 3001971

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Acesso à Informação

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Em relação ao acesso às informações relacionadas às atividades de fiscalização exercidas pelos órgãos de controle externo sobre os atos da Administração Pública,

Alternativa A:
a Administração Pública poderá recusar o pedido de informações, que deverá ser apresentado diretamente aos órgãos de controle externo.
Alternativa B:
não é admitido o acesso a informações sobre contratos e licitações que estiverem em procedimento de fiscalização externo.
Alternativa C:
é vedado o acesso a informações relacionadas a projetos e contratos que envolvam pesquisa e tecnologia.
Alternativa D:
o pedido de acesso à informação relacionada às atividades de fiscalização de contas deve se circunscrever ao exercício em curso, não incluindo procedimentos concluídos.
Alternativa E:
poderá ser solicitado acesso a informações sobre procedimentos de prestação e tomada de contas relacionadas a exercícios anteriores.

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